quarta-feira, 16 de março de 2016

São Vicente mantém prazo e vans já estão proibidas de circular


A partir desta manhã, somente lotações com duas portas estão autorizadas no transporte da Cidade



A partir desta quarta-­feira (16), só poderão circular no sistema de transporte municipal de São Vicente as lotações que tiverem duas portas de acesso. Mesmo com as investigações em torno da chamada Máfia das Lotações não houve prorrogação no prazo de adequação à medida, que atende um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2009 entre Prefeitura e Ministério Público. 

Com isso, a partir de agora, apenas micro­ônibus podem atuar no transporte municipal. A Secretaria de Transportes (Setrans) garante que desde as primeiras horas fará fiscalização, apreendendo e multando os veículos que não cumprirem a exigência. Ainda conforme o TAC, a partir de julho toda frota precisará também de elevadores de acessibilidade. 

De acordo com a Prefeitura de São Vicente, de imediato a mudança na regulamentação do sistema deve tirar de circulação 110 dos 359 veículos que operam no setor. Apesar da baixa de quase um terço da frota, a Setrans garante que os munícipes não serão prejudicados, uma vez que hoje as lotações atendem por turnos, o que permite um ajuste de logística que impeça impactos diretos. 

A substituição da frota é apontada pelo prefeito Luís Cláudio Bili (PP) como fundamental para coibir a evasão de receitas públicas. “Hoje, o controle de passagens é muito complicado. Por isso, o que queremos é travar as catracas. Mas só é possível darmos esse passo à medida que adequarmos a frota”, disse ele na última segunda-­feira. 

Segundo o chefe do Executivo, essa seria uma medida eficaz para acabar com a chamada máfia, que utiliza o sistema para lavagem de dinheiro. 

Câmara  - Enquanto isso, há um clamor de parte dos perueiros pelo adiamento da adequação. Nesta terça-­feira (15), houve sessão extraordinária na Câmara, às 18 horas, onde um projeto de lei de autoria do vereador Pedro Gouvêa (PMDB) foi aprovado por unanimidade adiando os prazos para a mudança da frota. 

Inicialmente, a sessão estava marcada para 10 horas, mas por um erro administrativo da Câmara, a ordem do dia acabou sendo publicada na última segunda­-feira informando que a sessão seria no começo da noite. Nos dois períodos, porém, trabalhadores do transporte e donos de lotações encheram o plenário. 

O discurso dos vereadores estava alinhado, no sentido de defender que as mudanças são importantes, mas que o momento de investigações indica a necessidade de uma prorrogação do prazo. Agora, o projeto irá para sanção do prefeito. Se vetada, a matéria retorna à Casa para nova discussão. 

No entanto, os efeitos práticos do projeto ainda são contestáveis. Isso porque a Prefeitura argumenta que o TAC em vigor impede que a lei seja sancionada. 

Segundo a assessoria jurídica da Câmara, porém, o acordo entre o Município e o MP não pode impedir que a Casa exerça a sua função legislativa. Assim, caso o prefeito julgue o projeto ilegal ou inconstitucional, ele poderá vetá-­lo.

Matéria de Victor Miranda, publicada no site do jornal A Tribuna, em 16 de março de 2016
Foto: A Tribuna